A DCTFWeb é uma declaração que informa à Receita Federal as contribuições previdenciárias retidas na prestação de serviços de terceiros, além de validar as informações já prestadas no eSocial e na EFD-Reinf.
A DCTFWeb foi instituída por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018 e foi implementada para substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e das Informações à Previdência Social), no ambiente do eSocial.
A grande novidade é que a partir da competência Outubro/2021, as pessoas físicas e jurídicas, optantes pelo Simples Nacional, MEI, produtores rurais e empregadores pessoa física, com exceção dos empregadores domésticos, entidades imunes e isentas e as empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregavam a DCTFWeb, estarão obrigadas a entrega dessa declaração, e ao recolhimento da contribuição previdenciária, através da guia de DARF que será emitida no ato de sua entrega.
Portanto, a guia de GPS tradicional não será mais válida para recolhimento das contribuições relacionadas a folha de pagamento e ao INSS retido de terceiros.
A declaração terá prazo de entrega até dia 15 do mês subsequente a competência correspondente, caso dia 15 recaia em dia não útil, a declaração deverá ter sua entrega antecipada.
Como a DCTFWeb depende de outras informações para ser entregue, tais como, pagamento dos salários após o 5° dia útil, através do eSocial e o envio das informações fiscais, pela EFD-Reinf. A emissão da DARF previdenciária (antiga GPS) só será possível após a entrega da declaração.
As empresas de modo geral, precisam se adaptar a essa nova realidade, pois em muitos casos, a GPS era gerada concomitantemente à folha de pagamento, já que tinham acesso a esse imposto quase 15 dias antes de seu vencimento, e agora este acesso ocorrerá próximo ao seu vencimento.
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